LOCAIS, EM MINAS GERAIS, ONDE A PESCA É PROIBIDA

Conforme Decreto 44.844/08 e demais portarias:

- no interior das áreas de conservação e proteção integral e seu entorno num

raio de 10 quilômetros ou como definir o plano de manejo da U.C, exceto de

houver autorização especial do órgão ambiental;

- nas lagoas marginais temporárias ou permanentes e criadouros naturais,

exceto para fins científicos ou de manejo devidamente autorizado pelo órgão

ambiental;

- no rio Pandeiros e nos seus afluentes, em toda a sua extensão;

- a menos de 200 metros a montante e a jusante de cachoeiras e corredeiras,

- a menos de 200 metros da confluência do rio principal com seus afluentes;

- a menos de 200 metros dos barramentos;

- num raio mínimo de 100 metros dos locais com vegetação aquática densa e

sob estas inclusive com quaisquer aparelhos ou petrechos, permitindo o uso de

apenas anzol, linha chumbada e canico;

- no Rio da Prata, de sua nascente no município de Presidente Olegário, até

sua foz no rio Paracatu, no município de Paracatu.

Portaria IEF Nº 39, de 16/04/03

nos reservatórios das UHEs de Miranda e Nova Ponte e seus afluentes, no

Estado de Minas Gerais.

- Dispõe sobre a regulamentação da pesca

Portaria Nº 93, de 06/07/04

trecho compreendido entre a ponte rodo-ferroviária do município de Ribeirão

Vermelho e o barramento da UHE Funil, no município de Lavras e ijaci.

– Proibição da Pesca em trecho do rio Grande, no

Portaria Nº 129, de 10/09/04

profissional no rio das Mortes, trecho da nascente até Cachoeira das lavras, a

jusante de Severiano Rezende.

– Estabelece proibição da pesca amadora e

Portaria N° 151, de 28/09/04

desde sua nascente até sua desembocadura no rio Paraúna;

– Dispõe sobre proibição da pesca no Rio Cipó,

Portaria N° 79, de 20/06/07 –

rio Preto, em São Gonçalo do Rio Preto, MG.

Dispõe sobre a proibição da pesca em trecho do

Portaria N° 109, de 21/08/07 –

rio Doce e rio Piracicaba.

Dispõe sobre proibição da pesca em trecho do

Portaria Nº 261, de 30/12/05 -

rio Araguari, nos reservatórios formados ou em formação, das UHE’s Capim

Branco I e II.

FONTE: IEFDispõe sobre proibição da pesca em trecho do